First Refusal em M&A

No contexto de Fusões e Aquisições (M&A), a estruturação de contratos entre sócios e investidores costuma incluir cláusulas de proteção para diferentes cenários de entrada e saída. Entre as mais relevantes, está o Right of First Refusal (ROFR).

O First Refusal é um direito concedido a um acionista ou investidor que lhe permite igualar a proposta de compra feita por terceiros em caso de venda da participação societária de outro sócio.

Na prática, isso significa que se um acionista receber uma oferta de compra de sua participação, ele deve apresentar essa oferta ao detentor do ROFR. Este terá a opção de comprar a participação nas mesmas condições propostas pelo comprador externo. Caso não exerça o direito, a venda pode prosseguir com o terceiro interessado.

Diferença entre First Refusal e First Offer

É comum confundir o First Refusal com o First Offer. A distinção principal é:

• First Refusal (ROFR): o sócio só precisa apresentar a oferta recebida de terceiros ao detentor do direito, que pode igualá-la.

• First Offer (ROFO): antes de buscar terceiros, o sócio deve oferecer sua participação primeiramente ao detentor do direito, que terá a chance de iniciar a negociação.

Enquanto o First Offer privilegia a iniciativa da compra, o First Refusal garante o direito de não ser preterido diante de terceiros.

Relevância em Private Equity e M&A

Em operações de Private Equity, o First Refusal é um instrumento estratégico para fundos investidores, pois garante a possibilidade de aumentar participação ou manter controle sobre a composição acionária da empresa.

Para empreendedores e fundadores, a aceitação dessa cláusula pode ser uma condição necessária para atrair capital, mas deve ser analisada cuidadosamente, já que pode reduzir a atratividade da empresa em uma futura rodada de venda ou saída.

Conclusão

O Right of First Refusal é uma cláusula que equilibra interesses entre sócios: protege investidores contra a entrada de terceiros e assegura ao vendedor a liberdade de buscar propostas externas. No entanto, sua adoção deve ser pensada estrategicamente, considerando os efeitos sobre a liquidez e sobre os planos de exit strategy.

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